A importância da documentação de máquinas e equipamentos na construção civil
Durante cursos ou palestras onde defendo a necessidade da existência de documentação de máquinas e equipamentos usados em obras de construção sou questionado, em algumas oportunidades, sobre onde está escrito que ela é necessária.
Quem pergunta não se dá conta que determinadas situações englobam uma série de conceitos, regras, leis, etc. que, no conjunto, caracterizam ações e providências que devem ser obedecidas por todos.
A importância da documentação de máquinas e equipamentos usados em canteiros de obra decorre de vários fatores podendo-se citar alguns relevantes.
Conceito de Responsabilidade Civil.
Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoal por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.
O equipamento ou a máquina pertence a alguém e este alguém é responsável pelos danos que por ventura eles venham a causar.
NR 12 – Máquinas e equipamentos.
Item 12.6.2 – A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa.
Item 12.6.3 – A manutenção e inspeção das máquinas e dos equipamentos devem ser feitas de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante e/ou de acordo com as NormasTécnicas vigentes no País.
A manutenção e inspeção de máquinas e equipamentos são determinadas por Norma de forma específica.
Legislação Brasileira.
Lei 8.213/91 - A empresa é responsável pela adoção de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança na saúde do trabalho.
Cabe alertar que no conceito moderno adotados por alguns técnicos no assunto “empresa” é um ente representado pelas pessoas que nela trabalham e possuem suas responsabilidades dentro de sua estrutura profissional.
O próximo passo para entender a necessidade da documentação é questionar:
- Se a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança que visam proteger seus empregados como ela provará que as máquinas e equipamentos de sua propriedade receberam manutenção correta estando sempre em situações ideais de uso?
- Como garantir que a manutenção está correta sem apresentar o Manual do Fabricante, este responsável pelas ações a serem seguidas visando esta manutenção?
- Se a manutenção deve ser feita seguindo as instruções fornecidas pelo fabricante e executada por pessoa devidamente credenciada, como provar que as instruções foram seguidas por profissional qualificado?
Para melhor convencer os contrários a esta proposta cabe traçar um paralelo com a compra de um carro, que sempre possuirá:
- Manual do Proprietário – com as informações gerais para conhecimento detalhado de que vai usá-lo e por ele é responsável.
- Manual de manutenção – com todas as informações e tabelas com prazos e quantidades informando forma, produtos usados e espaço de tempo entre as manutenções.
- Ficha de Manutenção – onde são registradas as manutenções feitas.
Baseado no até aqui exposto basta agora aplicar os conceitos citados em máquinas e equipamentos usados em canteiro de obra, desde uma simples betoneira até uma enorme grua, passando por máquinas manuais, tratores, guinchos, elevadores de obra, etc.
Imagine-se o Engenheiro, responsável técnico, ou o Técnico de Segurança do Trabalho de uma obra frente a uma fiscalização oficial por parte de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho ou frente a investigação de acidente ocorrido com máquina nesta obra.
As perguntas que devem ser feitas são:
- como provar que não houve descaso com a segurança dos empregados no uso da máquina?
- estava a máquina em perfeitas condições de uso?
- a máquina recebeu manutenção normal e preventiva conforme recomendações do fabricante?
- o responsável pela manutenção da máquina era um trabalhador qualificado?
Perguntas estas que só poderão ser respondidas frente a documentos que comprovem as ações questionadas.
Lembro também que em se tratando de Segurança e Saúde do Trabalho só vale o que está escrito, o que está devidamente documentado.
Creio estar claro a importância da existência de documentos acompanhando cada máquina ou equipamento usado em canteiro de obra que podem ser assim especificados:
- Manual do Proprietário: com todas as informações necessárias para conhecimento do uso da máquina ou equipamento, desde uma betoneira até uma grua.
- Manual de Manutenção: com as informações e determinações – troca de peças, lubrificação, revisão, etc – a serem seguidas visando o perfeito desempenho da maquina ou equipamento.
- Ficha de Manutenção: onde será feito o registro das manutenções realizadas em atendimento às determinações do fabricante.
- Certificado de Qualificação: tanto do operador como do responsável pela manutenção da máquina ou equipamento, indicados e treinados pela empresa.
Esta documentação dá aos responsáveis pela empresa e pela área de Segurança do Trabalho a certeza de que foram atendidos o conceito de Responsabilidade Civil e as Normas e Legislação em SST vigentes no país, garantindo, em decorrência, a perfeita proteção de seus empregados.
Para finalizar posso garantir que a exigência da documentação citada, além de não possuir custo, somente trás benefícios ao empregador e ao empregado.
Portanto, façamos da documentação um item importante em nossos Sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho em obras de construção.
O contraditório, se houver, será bem recebido.
Fonte: Artigo publicado na coluna "Construir com Segurança" escrita pelo Eng. Ussan colunista da revista CIPA.
