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O que mudou na legislação em abril

15/04/2013 - Site Revista Proteção



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Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura

Agora já passaram a vigorar todos os itens da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. Para ler a NR-35 na íntegra, clique aqui.

O Grupo de Trabalho Tripartite - GTT - desenvolveu um manual para auxiliar na fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também para reforçar as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35, que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca ainda, esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura. Para ler o manual na íntegra, clique aqui.

Normativa nº 102 do Ministério do Trabalho


A fiscalização do trabalho infantil e de adolescentes será responsabilidade de todos os auditores fiscais do trabalho, independentemente de sua área de atuação. Instrução Normativa nº 102 do Ministério do Trabalho, publicada em 02 de abril no Diário Oficial da União, estabeleceu a nova regra. Clique aqui para ler a Instrução Normativa nº 102 na íntegra

Presidente da Fundacentro é exonerado

Eduardo de Azeredo Costa, que ocupava o cargo de presidente da Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, foi exonerado. Veja aqui o texto da publicação na íntegra.



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