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Regulamentação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Parte 3 - Documentos Complementares


Legislação - Atualizações

 


 

  • Publicado no DOU em: 09/11/2012
    Altera o anexo à Resolução ANTT nº 3.880, de 22 de agosto de 2012, que estabelece os códigos e os desdobramentos para as infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
     
    Publicado no DOU em: 12/09/2012
    Altera o anexo da Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. 
    Publicado no DOU em: 12/09/2012
    Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. 
    Publicado no DOU em: 27/08/2012
    Estabelece os Códigos para as Infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 08/02/2012
    Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 08/02/2012
    Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”.
    Publicado no DOU em: 18/05/2011
    Suspende a vigência da Resolução n° 3.665, de 4 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2011.
    Publicado no DOU em: 13/05/2011
    Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 21/03/2011
    Altera a Resolução n° 3632, de 9 de fevereiro de 2011, que altera o anexo da Resolução n° 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 18/02/2011
    Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 26/01/2010
    Altera o Anexo à Resolução n° 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 05/01/2009
    Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 18/04/2008
    Altera o Anexo à Resolução n° 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do TransporteTerrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 28/09/2006
    Altera o Anexo à Resolução n° 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do TransporteTerrestre de Produtos Perigosos.
    Publicado no DOU em: 31/08/2004
    Altera a Resolução n° 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre deProdutos Perigosos e seu anexo.

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